iGaming Law – Direito dos Jogos e Apostas Online

A AEG Advogados oferece assessoria jurídica especializada em iGaming Law, atuando na regulação e estruturação de operações ligadas a jogos, apostas esportivas e outras modalidades de entretenimento digital regulamentado, com ênfase na conformidade legal e na segurança jurídica das atividades.

Com o avanço da regulamentação do setor no Brasil e a crescente demanda por estruturas jurídicas robustas, nossa equipe acompanha de perto o cenário normativo e regulatório, prestando suporte a operadores, desenvolvedores de plataformas, investidores e prestadores de serviços vinculados ao ecossistema de iGaming.

Entre os serviços prestados estão:

Estruturação jurídica de empresas de jogos e apostas conforme a legislação brasileira e internacional;
Consultoria regulatória com base nas normas da Lei nº 14.790/2023 (apostas de quota fixa), bem como diretrizes do Ministério da Fazenda e demais autoridades competentes;
Elaboração e revisão de contratos com fornecedores, afiliados, prestadores de serviços de pagamento e tecnologia;
Assessoria em políticas de compliance, prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), proteção de dados e jogo responsável;
Suporte em obtenção de licenças, regularização de operações e representação legal perante autoridades reguladoras.

A atuação da AEG Advogados nesse setor alia expertise jurídica, atualização constante e visão estratégica, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e juridicamente seguro do mercado de iGaming no Brasil e no exterior.